Preâmbulo

O ControlKids (controlkids.com), editado pela Proxymis Multimédia, é atualmente um site de informação totalmente gratuito: nenhum conteúdo, guia ou software é atualmente vendido diretamente neste site. Os presentes Termos e Condições de Venda ("TCV") têm por objetivo regular, de forma antecipada, qualquer serviço ou conteúdo pago que venha a ser proposto diretamente em controlkids.com.

1. Serviços em causa

Os presentes TCV aplicar-se-iam a qualquer prestação paga proposta diretamente pela Proxymis Multimédia neste site (por exemplo, um guia premium ou um acompanhamento personalizado), excluindo os produtos e serviços de terceiros parceiros para os quais o site remete.

2. Produtos e serviços de parceiros

O site apresenta e recomenda, nomeadamente, a aplicação Devoirs d'abord, disponível em https://devoirsdabord.fr/. Qualquer subscrição desta aplicação rege-se exclusivamente pelos termos e condições de venda próprios desse serviço, disponíveis no seu próprio site. A Proxymis Multimédia não é vendedora nem intermediária financeira deste serviço e não recebe qualquer pagamento em seu nome.

3. Preços

Caso viesse a ser proposto um serviço pago diretamente em controlkids.com, os preços seriam indicados em euros, com todos os impostos incluídos, na página de encomenda correspondente, antes de qualquer validação da encomenda pelo utilizador.

4. Encomenda e pagamento

Qualquer encomenda futura seria sujeita a uma validação explícita pelo utilizador (duplo clique ou equivalente) e a um pagamento seguro através de um prestador de pagamento terceiro. Nenhuma encomenda seria considerada definitiva antes da confirmação do pagamento.

5. Direito de retratação

Em conformidade com o artigo L221-18 do Código do Consumidor francês, qualquer consumidor disporia de um prazo de retratação de 14 dias a contar da encomenda para exercer o seu direito de retratação, salvo exceções legais aplicáveis a conteúdos digitais fornecidos de imediato com renúncia expressa do consumidor.

6. Responsabilidade

A Proxymis Multimédia compromete-se a dar o maior cuidado à apresentação dos seus eventuais serviços pagos, sem garantir um resultado específico relacionado com o uso do controlo parental, sendo cada situação familiar diferente.

7. Lei aplicável e litígios

Os presentes TCV estão sujeitos ao direito francês. Em caso de litígio, será procurada prioritariamente uma solução amigável antes de qualquer ação judicial, a qual seria submetida aos tribunais franceses competentes.

8. Contacto

Para qualquer questão relativa aos presentes TCV: [email protected] ou através da nossa página de contacto.